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Código Penal 2011 Universitário
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Editor: Almedina Ano de edição: 2011 Tipo de artigo: Livro ISBN: 9789724045764 C.I.: 00000257041 Número de páginas: 291 Edição: 1 Idioma: Português Encadernação: Brochado |
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Preço: 14,00 €
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Sinopse
• Constituição da República Portuguesa (Constituição penal)
• Regime Penal Especial para Jovens
• Lei da Interrupção «Voluntária da Gravidez
• Lei de Combate ao Terrorismo
• Lei Penal Relativa às Violações do Direito Internacional Humanitário
• Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública
• Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
• Lei do Cibercrime
• Regime Penal Especial para Jovens
• Lei da Interrupção «Voluntária da Gravidez
• Lei de Combate ao Terrorismo
• Lei Penal Relativa às Violações do Direito Internacional Humanitário
• Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública
• Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas
• Lei do Cibercrime
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- Jorge de Figueiredo Dias
- Maria João Antunes
- Carlota Pizarro de Almeida
- Jorge de Figueiredo (dir Dias
- José de Faria Costa
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- Manuel Monteiro Guede Valente
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